O MP (Ministério Público) instaurou inquérito para apurar condutas da GCM (Guarda Civil Municipal) da cidade Santo André. De acordo com a Promotoria, alguns profissionais estariam usurpando o exercício da função pública, ou seja, extrapolando suas ações ao realizar policiamento ostensivo de atribuição da PM (Polícia Militar).
O autor do inquérito, o promotor criminal José Roberto Wider, disse que a conduta dos guardas municipais pode ser questionada na Justiça e causar até a anulação de processos. “Me trazem preocupação os casos mais complexos em que criminosos poderão pedir a nulidade de ações”, alertou o promotor. “É claro que não podemos desmotivar o exercício dos guardas, mas não se pode extrapolar”, completou Wider.
O Ministério Público investiga casos de usurpação de poder envolvendo dez guardas municipais. Além de policiamento ostensivo, os profissionais têm feito abordagem e até apreensão de drogas.
A Promotoria cita no inquérito ocorrência em que os profissionais se dirigiam para um parque da cidade para atender a um chamado de roubo contra um frequentador do espaço público, quando se depararam com um rapaz com uma mochila nas costas e resolveram abordá-lo. Os guardas encontraram drogas, dinheiro, papel contendo a contabilização do tráfico e aparelhos celulares, e imediatamente o levaram para a delegacia.
Outro caso citado envolve dois GCMs que foram atender ocorrência de jogo de azar e constataram duas pessoas jogando “tampinhas com o intuito de obter vantagem em proveito de outrem”. “Os guardas fizeram a abordagem e apreenderam os objetos, atribuição essa que é da PM”, disse Wider.
O promotor citou casos em que guardas verificaram que uma pessoa possuía entorpecente para uso próprio e a levaram para a delegacia, além de outro momento, durante um patrulhamento de rotina, em que guardas se depararam com um rapaz apontando arma em direção a uma pessoa e efetuaram a prisão em flagrante pela prática de roubo.
“Muito embora qualquer um possa realizar a prisão em flagrante, existem precedentes jurisprudenciais anulando processos, porque a Guarda Municipal extrapolou suas funções, exercendo verdadeira atividade de policiamento ostensivo ou de polícia Judiciária”, informou o promotor Wider.
O MP cita no inquérito duas ações penais que foram anuladas no TJ (Tribunal de Justiça). Em um dos casos, que acabou com a absolvição de criminosos, em março de 2010, a Guarda Municipal recebeu informação sobre crime de tráfico e praticou atos de polícia judiciária.
O promotor conta que, em 2002, o TJ também rejeitou denúncia sobre fato em que guardas municipais, a mando de autoridade policial, ingressaram na residência de um acusado e procederam a busca e apreensão de substância tóxica.
O inquérito do promotor Wider sobre a usurpação de GCMs de Santo André foi encaminhado à Delegacia Seccional para que seja apurada a conduta de dez profissionais.
Até a conclusão desta notícia, a Prefeitura não havia se posicionado sobre o assunto.
Internet – A atuação dos GCMs de Santo André pode ser vista em fotos e vídeos na internet. No Youtube, há exemplos nos quais os guardas se auto-intitulam como a ‘tropa de elite’ das guardas civis.
Há vídeos editados com raps e policiais com armas em punho e poses dignas de cartazes de cinema policial.
Guarda com poder de polícia – Em recente entrevista exclusiva concedida ao ABCD MAIOR, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, defendeu a GCM (Guarda Civil Municipal) como polícia comunitária. “O novo paradigma exige que a GCM seja uma guarda cidadã e que tenha maior contato com a população. Mas isso não significa que o guarda não precise saber se defender”, disse a secretária na ocasião.
Nesta mesma reportagem, Hideharu Bombata, comandante da GCM de Diadema, cidade onde Miki foi secretária de Segurança antes de assumir o cargo em Brasília, também defendeu a proposta. “A GCM não tem total poder de polícia, até porque cada agente de segurança tem a sua especificidade. Mas, apesar de o nosso foco ser o patrimônio municipal, isso não impede de ajudar os munícipes que precisam ou de agir ao ver um ato ilegal.”
Consórcio – O Consórcio Intermunicipal, entidade que integra os sete prefeitos da Região, tem proposta de integração das GCMs através da utilização dos rádios HT na mesma frequência e das imagens das centrais de videomonitoramento compartilhadas para aumentar o poder de fiscalização nas divisas e obter melhores êxitos nas perseguições e no auxílio à polícia.
O Ministério da Justiça também estuda padronizar alguns procedimentos das guardas por meio de uma nova legislação. O ABCD possui 2.120 guardas civis municipais. Da Região, apenas Rio Grande da Serra não possui GCM.
Fonte: ABCD Maior