Foi divulgada nesta terça-feira lista com os novos conselheiros tutelares da cidade Santo André, eleitos pela população através de votação realizada no dia 04. Os escolhidos ocuparão cargo de outubro deste ano até o mesmo mês de 2014.
Para este triênio, uma das metas do novo conselho é a criação de mais um grupo – ao todo, são três na cidade – para agilizar as ações. Entre as atribuições dos conselheiros tutelares, definidas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), estão atendimento a crianças e adolescentes que se encontram com direitos ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; atendimento e aconselhamento dos pais ouresponsáveis; aplicação de medidas previstas no ECA, e requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
Questionada sobre como pretende acompanhar o trabalho dos novos conselheiros, a Secretaria de Inclusão Social do município informou que esse serviço será feito através dos “registros no Sistema de Informação para Infância e a Adolescência e relatórios de atividades que deverão ser entregues ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e a outros órgão do poder público periodicamente”.
Diferentemente dos outros anos, a nova gestão passará por 40 horas de capacitação antes de assumir suas atividades.
Para Roseli Aparecida Biazzutti dos Santos, vice-presidente do CMDCA, “a tarefa de enfrentamento à erradicação do trabalho infantil exige envolvimento de toda a sociedade, poder público, órgãos fiscalizadores e também do Conselho Tutelar, unindo esforços para mudança de uma cultura de aprovação deste tipo de trabalho”.
Fonte: Diário do Grande ABC