A Câmara Municipal da cidade Santo André aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que prevê o fim do uso de sacolas plásticas distribuídas nos supermercados e demais estabelecimentos comerciais, na sessão desta quinta-feira. De autoria do vereador Dr. José Ricardo (PSB), a propositura teve parecer favorável do Legislativo em maio, mas foi obrigada a atravessar por novo debate no Legislativo, porque a mesa diretora não havia solicitado o parecer das comissões de justiça, finanças e saúde.
O projeto prevê o recolhimento e substituição de sacolas plásticas, compostas por polietileno, polipropilenos e similares para entrega de mercadoria aos clientes, mediante compensação. Outro objetivo da matéria é incentivar que estabelecimentos comerciais vendam produtos reciclados e assim evitem agredir o meio-ambiente.
Conforme estudo do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil consome 12 bilhões de sacolas derivadas de petróleo, com cerca de 20% do montante descartados em bueiros, rios e até fundo do mar.
Se passar por segundo crivo dos parlamentares e em seguida sancionada pelo prefeito Aidan Ravin (PTB), as micro e pequenas empresas teriam três e dois anos, respectivamente, para se adequarem à nova legislação, enquanto as demais teriam um ano. O não cumprimento da lei pode resultar em multas aos estabelecimentos comerciais.
Fonte: Diário do Grande ABC