O suposto esquema de venda de licenças ambientais na sede do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) passa hoje por discussão entre os vereadores. A oposição promete apresentar pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o eventual sistema de extorsão montado a poucos metros da sala do superintendente da autarquia, Ângelo Pavin.
Segundo a denúncia, sob análise do Ministério Público, a liberação do documento saia mediante cobranças a empresas, em média de R$ 300 mil.
O requerimento para abertura da investigação possui adesão de, no mínimo, sete assinaturas. Além da bancada do PT, composta por seis parlamentares, o vereador Luiz Carlos Pinheiro, o Pinheirinho (DEM), confirma interesse em buscar detalhes da fraude, confirmada pelo diretor de Gestão Ambiental, Roberto Tokuzumi.
É dele a última rubrica antes de os processos chegarem até o superintendente adjunto, Dovilio Ferrari Filho, que, segundo a denúncia, segura os pedidos de licença. O advogado Calixto Antônio Júnior, considerado o articulador do esquema, procura as empresas que esperam o documento. Ele não é funcionário da autarquia, mas atua diariamente no local, informação confirmada pelos funcionários públicos. Após pagamento da ‘taxa’ para a assinatura do superintendente, Ângelo Pavin, a licença é liberada.
O MP recebeu dezenas de processos que estão parados há pelo menos três meses. Em um dos casos, representante de empresa, pedindo anonimato, revelou que ouviu de Calixto que o pagamento servia para “caixa de campanha”, mas não revelou qual – Pavin integra o PMDB de São Caetano, onde foi vereador.
Os sete vereadores são suficientes para formar um terço de assinaturas necessárias para emplacar a CPI. Conforme decisão da Justiça no ano passado, em mérito semelhante, o processo não precisa sequer de votação em plenário.
O vereador José Montoro Filho, o Montorinho (PT), adiantou que vai apresentar dossiê na Câmara apontando as irregularidades, dando mais força para a ferramenta. Ele afirma que os parlamentares não podem ficar omissos diante da situação. “Poderia incorrer em prevaricação fingir que nada está acontecendo. Existe confissão de cobrança de dinheiro para sair da fila de espera.”
Para o petista, o afastamento imediato dos possíveis envolvidos, pelo menos até o fim da apuração, seria demonstrar seriedade com o bem público. O correligionário Tiago Nogueira sustentou que o Semasa, atualmente, é foco de corrupção. “Somente uma CPI poderia contribuir para desmantelar essa fraude.” Pinheirinho avaliou que a investigação daria condições de “varredura nas ilicitudes da autarquia”.
Fonte: Diário do Grande ABC