A Justiça determinou que a Prefeitura de Santo André remova 357 famílias instaladas em área de risco no Jardim Santo André. A decisão consta no Diário da Justiça de anteontem. No documento, a juíza Vanessa Carolina Fernandes Ferrari dá prazo de 48 horas para que a administração municipal indique o local a ser ocupado pelos moradores e dez dias para a remoção. Em resposta, a Prefeitura solicitou período de um mês para apresentar plano de remoção.
A publicação do documento, no entanto, ocorreu após despacho da Prefeitura ter sido encaminhado à juíza, em 30 de janeiro, com o pedido de novo prazo. A administração diz haver necessidade de avaliar as condições dessas famílias para definir formato e local para sua instalação. Por enquanto, não houve novo pronunciamento da juíza.
O que impressiona o advogado de cerca de 30 famílias do Jardim Santo André, Taiguara Ribeiro, é o fato de a Prefeitura saber desde março de 2011, quando renovou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) definitivo com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado) e Ministério Público para reurbanização do Jardim Santo André, que precisaria remover essas famílias. “Tanto o dinheiro para o aluguel social quanto para os alojamentos vem da CDHU”, comenta.
No entendimento do promotor de Justiça Fábio Henrique Franchi, o município se diz incapaz de dar atendimento imediato a essas famílias e, por isso, em pronunciamento feito em 3 de fevereiro, pede para que seja concedido prazo de 30 dias para o cumprimento da reintegração de posse.
A retirada dos moradores foi solicitada pela CDHU sob justificativa da necessidade de continuar o processo de reurbanização do Jardim Santo André, acertado com o município em 2010, e pelas moradias estarem em área de risco grave/médio, segundo laudo do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) de 2009, e ainda existir risco de fortes chuvas.
ACORDO
O TAC firmado em 2011 prevê intervenção urbanística e recuperação ambiental da área de 150 hectares de propriedade da CDHU. Quando foi firmado o novo acordo, a gleba contava com 4.000 moradores divididos em seis núcleos: Lamartine, Dominicanos, Cruzado 2, Campineiros, Missionários e Toledanas.
A CDHU construiu 3.031 unidades e urbanizou 980 lotes no Jardim Santo André. Atualmente, estão em construção 194 unidades na área, com previsão de conclusão para início de 2013.
Moradores reclamam do aluguel-social
A maior parte das remoções será realizada no núcleo Toledanas, onde cerca de 124 famílias terão de deixar o local.
A microempresária Natália Dias Santana, 37 anos, busca imóvel disponível para alugar desde o início do ano, quando recebeu notificação da CDHU para deixar a casa onde mora com os seis filhos, o marido, que está desempregado, e o cunhado, no núcleo Toledanas. “Me disseram para encontrar uma casa e depois solicitar o auxílio-aluguel, mas não encontro nada por R$ 380 (valor do benefício)”, reclama.
Moradora da Rua Paradiso há 15 anos, ela revela que, caso não tenha garantias de um local para ficar, se recusará a deixar sua moradia no momento da reintegração de posse. “Ninguém quer alugar casa para nove pessoas, ainda mais com crianças”, observa a proprietária de loja de roupas que sustenta a família com R$ 1.000 por mês.
O caso da família da estudante Janine Graziela de Oliveira, 19, também é complicado. Junto com os pais, a jovem mora em área de manancial, na Rua Renascer, denominada Toledanas 3. “Meus pais não querem sair daqui, mas não vai ter jeito”, comenta. Além da dificuldade de locar imóvel próximo pelo valor do auxílio-aluguel disponibilizado, há a incerteza sobre o futuro. “Eles prometem que a gente vai morar em apartamentos aqui no bairro, mas a gente não tem garantia nenhuma”, destaca.
Para a manicure Josileide da Silva, 36, que diz participar de todas as reuniões com a CDHU, é difícil acreditar que não ficará morando de aluguel social pela vida toda. “A gente vê pessoas de outros municípios vindo morar aqui nos apartamentos do bairro enquanto as famílias que saíram daqui ainda estão em alojamento”, diz.
Fonte: Diário do Grande ABC