A operação De Olho na Bomba, da Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio da Delegacia Regional Tributária do ABCD cassou a inscrição estadual do posto Millenium Posto de Serviços, localizado na avenida Bom Pastor, no Bairro Bom Pastor, em Santo André, por constatação de venda de combustível adulterado. Com esta interdição, sobe para 841 o número de postos cassados em todo o Estado desde 2005.
A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais dos estabelecimentos e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) para análise. Estão sujeitos a fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.
No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.
A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda (fazenda.sp.gov.br). Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou ainda enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.
Fonte: ABCD Maior