A Justiça Eleitoral de Santo André diplomou ontem somente 19 vereadores, deixando vagas duas cadeiras no Legislativo. Baseando-se a tese na Lei da Ficha Limpa, o juiz Jairo Oliveira Júnior suspendeu o título do vereador Sargento Juliano (PMDB), o que também influenciou, a princípio temporariamente, na posse do correligionário José de Araújo. Com a possível anulação dos votos de Juliano, o PMDB não atinge quociente eleitoral suficiente para alcançar representatividade na Câmara Municipal de Santo André.
O processo do peemedebista transitou em julgado definitivamente anteontem no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao dar provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral. Com essa deliberação em Brasília, em tese, a decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que havia votado favoravelmente por sua candidatura, fica anulada. No cenário atual, a situação jurídica de Juliano está com registro indeferido com recurso, por isso impedido de tomar posse. No dia 1º de janeiro, a legislatura andreense corre risco de ser iniciada com defasagem.
O juiz eleitoral determinou prazo de suspensão de 30 dias – ou seja, 18 de janeiro -, aguardando o julgamento do recurso no TRE e, posteriormente, em definitivo, pelo TSE. Apesar da dificuldade em razão do período de recesso, segundo Jairo, há expectativa, porém, de que o caso seja apreciado nos próximos dias. “O empossamento efetivo vai depender do resultado desse processo na Justiça. A princípio permanecem 19 (parlamentares), mas com certeza haverá 21 vereadores no quadro”, disse, referindo-se a eventual posse de suplentes. Os peemedebistas já entraram ontem com mandado de segurança.
A nova estrutura beneficia amplamente a administração Carlos Grana (PT). Além da chance em elevar um correligionário com a recontagem dos votos, outro favorecido seria o tucano Marcelo Chehade, que deu apoio velado ao PT no segundo turno. O primeiro petista nessa condição é Alemão Duarte, que garantiria vaga cativa no Legislativo – hoje ele assumiria cadeira com a futura licença do titular Tiago Nogueira (PT), que integrará o primeiro escalão do governo petista. Por fim, Jairo Bafile, o Jairinho (PT), ingressaria na Casa como primeiro suplente.
O imbróglio jurídico tirou o foco da solenidade de diplomação do prefeito e vice eleitos Carlos Grana (PT) e Oswana Fameli (PRP), respectivamente. Em contrapartida, o petista saiu em defesa dos peemedebistas, sustentando que, aparentemente, está sendo cometida injustiça no caso. Segundo o prefeito eleito, essa incerteza jurídica da política é complicada. “Precisamos olhar com atenção essa judicialização. Me sinto incomodado, pois tiveram o respaldo popular do voto.”
CASO
Juliano ocupou o cargo da presidência da Câmara por 13 dias em 2002, substituindo ao titular Carlinhos Augusto (PT). Naquele ano, a mesa diretora decidiu conceder ajuda de custo e 13º salário aos vereadores, pagando auxílios complementares, considerados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Por conta disso, as contas do Legislativo foram rejeitadas, tornando inelegíveis os políticos que tomaram a frente dessa iniciativa. Candidato mais bem votado no pleito, obtendo 8.551 votos, o peemedebista também foi incluído na irregularidade.
Fonte: Diário do Grande ABC